Influenciando tomadores de decisão

Reconhecido internacionalmente por sua trajetória de liderança no controle do tabagismo, o Brasil completa, em 2025, vinte anos desde a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Ao longo dessas duas décadas, o país acumulou importantes avanços na implementação das diretrizes da convenção, consolidando políticas públicas eficazes de prevenção e redução do consumo. No entanto, apesar dos progressos, persistem desafios significativos para garantir que o Brasil siga honrando seu compromisso de proteger as gerações presentes e futuras contra os malefícios do tabaco. Esses desafios incluem não apenas os impactos sanitários, mas também os efeitos socioeconômicos e ambientais associados à cadeia produtiva e ao consumo de produtos fumígenos, que vêm sendo agravados pela introdução de novos dispositivos no mercado. Manter a vigilância e o fortalecimento das políticas de controle do tabaco é essencial para que o país avance em direção a uma agenda de saúde pública mais justa e sustentável. O maior desafio, sem dúvida, continua sendo a interferência promovida pelas empresas de tabaco, que vêm modernizando antigas estratégias ao introduzir novos produtos no mercado global. O Índice de Interferência da Indústria do Tabaco tem se consolidado como uma referência essencial para o mapeamento e a divulgação dessas táticas. Além de documentar as ações da indústria, o relatório também representa uma importante oportunidade de qualificar e dar visibilidade ao trabalho de monitoramento realizado no Brasil — em especial pelas equipes da ACT Promoção da Saúde e do Observatório de Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco, vinculado ao Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB/ENSP/Fiocruz), responsáveis pela produção deste documento.

Durante audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira, 9, na Câmara dos Deputados, o deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB), um dos proponentes da reunião para debater a posição brasileira durante a 11 Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), propôs que o Governo Federal não envie delegação brasileira para o evento internacional marcado para o mês de novembro, em Genebra, na Suíça.

"Informo e solicito providências. Reuniões de "debriefing" da COP10 da Convenção Quadro de Controle do Tabaco (CQCT) para parlamentares e sociedade civil brasileiros serão realizadas no Hotel Intercontinental, de 6 a 10/2. Posto recebeu informações de parlamentares e representantes do setor do tabaco que se deslocarão ao Panamá."

O deputado federal Heitor Schuch (PSB) protocolou dois projetos para corrigir o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), garantindo a proteção dos agricultores familiares, especialmente quando o Rio Grande do Sul enfrenta novo episódio de seca e perdas nas lavouras.