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Exagerar a importância econômica da indústria

Uma das estratégias utilizadas pela indústria do tabaco para influenciar processos políticos é exagerar sua própria importância econômica, produzindo e disseminando dados sobre empregos, contribuições fiscais e outros indicadores.1

Argumentos relacionados à arrecadação tributária, por exemplo, são historicamente utilizados por setores da indústria do tabaco para pleitear uma redução da carga tributária de suas mercadorias. A justificativa é que impostos mais baixos permitem a redução do preço, tornando os produtos legais mais competitivos em relação aos ilegais. Isso estimularia a migração do consumo do mercado informal para o formal, que recolhe impostos.2

No entanto, a própria experiência brasileira mostra uma realidade diferente. No fim dos anos 1990, houve de fato uma redução da tributação. Mas, em vez de subir, a arrecadação caiu, porque as empresas diminuíram pouco — ou, em alguns casos, até aumentaram — o preço dos cigarros.3 Além disso, as evidências mostram que aumentar impostos para elevar o preço dos produtos fumígenos é a medida isolada mais eficaz para reduzir o consumo.

Um potencial aumento na arrecadação também tem sido usado como argumento para pressionar pela legalização da produção e do comércio de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) no Brasil. Em 2024, a PMI Impact — iniciativa da Philip Morris International — financiou um estudo realizado pela Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, que estimou que o Brasil poderia deixar de arrecadar R$ 7,7 bilhões em impostos estaduais e federais em 2025 devido ao comércio ilegal de DEF.4 5

Além de alegações como essas serem frequentemente superestimadas, elas também ignoram os impactos econômicos negativos do uso de produtos fumígenos.1 No Brasil, apenas em 2015, o tabagismo foi responsável por 156,3 mil mortes, 229 mil infartos agudos do miocárdio, 59,5 mil acidentes vasculares cerebrais e 77,5 mil diagnósticos de câncer. Isso teve um custo total de R$ 56,9 bilhões — quase R$ 40 bilhões com assistência à saúde e cerca de R$ 17 bilhões em custos indiretos devido à perda de produtividade por morte prematura e incapacidade.6 7 Em comparação, a arrecadação fiscal pela venda de derivados do tabaco no país naquele ano foi de aproximadamente R$ 13 bilhões.6

No contexto das discussões sobre mudanças na regulamentação dos DEF no Brasil, um estudo encomendado pela BAT Brasil à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) estimou que a legalização poderia gerar mais de 100 mil empregos no país, a maior parte deles na agricultura.8 No entanto, a produção de DEF demanda menos folhas do que a fabricação de produtos combustíveis e, segundo cálculos do site O Joio e o Trigo baseados em dados de documentos internos da fabricante de cigarros eletrônicos Juul, menos de 100 produtores rurais seriam suficientes para abastecer a demanda projetada pela BAT em um cenário de legalização dos dispositivos no país.9

Esses exemplos indicam que os argumentos econômicos mobilizados pela indústria do tabaco seguem um padrão de supervalorização de benefícios e omissão de custos, tanto econômicos como sociais. Por isso, decisões regulatórias e políticas públicas precisam ser baseadas no interesse público e protegidas de interesses comerciais da indústria do tabaco, em linha com o Artigo 5.3 da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (QCCT).10

 

Por Raquel Gurgel / Cetab

Explosão do consumo de vapes reverte avanços históricos no combate ao fumo

12/01/2026

A febre das canetas emagrecedoras e seus riscos podem até ter roubado os holofotes. Mas, encobertos por uma névoa conhecida e que chegou até a ser vendida como símbolo de liberdade e salvação, os vapes avançaram em silêncio. Entre vapores aromatizados e promessas leves como fumaça, os dispositivos eletrônicos conquistaram um feito nada etéreo: depois de quase duas décadas de queda consistente, conseguiram empurrar para cima o número de fumantes no Brasil. O país que virou vitrine internacional no combate ao tabagismo agora assiste ao retorno de um velho conhecido — dessa vez, embalado em menos fumaça e mais vapor, repaginado, moderninho, colorido e com cheiro de fruta. Dados preliminares do Ministério da Saúde,apresentados pela pasta em um evento da pasta em Brasília, apontam um crescimento de 9,3% para 11,6% na proporção de adultos fumantes entre 2023 e 2024. Esse é o primeiro salto desde 2006 e a maior proporção de fumantes nos últimos 11 anos.

Referência

ENCARNAÇÃO, Ismael. Explosão do consumo de vapes reverte avanços históricos no combate ao fumo: Dados preliminares do Ministério da Saúde apontam um crescimento de 9,3% para 11,6% na proporção de adultos fumantes entre 2023 e 2024. Metro 1, Bahia, 12 jan. 2026. Diponível em: https://www.metro1.com.br/noticias/jornal-da-metropole/175586,explosao-d.... Acesso em: 12 jan. 2026.

 

“Vamos parar com a hipocrisia e deixar de ser burros”, diz Airton Artus ao defender produção de tabaco

05/01/2026

deputado estadual Airton Artus fez uma defesa enfática da cadeia produtiva do tabaco e da sua importância econômica e social para o Vale do Rio Pardo e para o Rio Grande do Sul. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Arauto News, o parlamentar criticou o que chamou de visão ideológica e desconectada da realidade por parte de setores do governo e de organismos internacionais, especialmente no contexto das discussões da 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o Controle do Tabaco, realizada em novembro, em Genebra.

Referência

SILVA, Nícolas da. “Vamos parar com a hipocrisia e deixar de ser burros”, diz Airton Artus ao defender produção de tabaco. Portal Arauto, Rio Grande do Sul, 26 dez. 2025. Disponível em: https://portalarauto.com.br/26-12-2025/vamos-parar-com-a-hipocrisia-e-de.... Acesso em: 5 jan. 2026.

 

Índice de Interferência da Indústria do Tabaco 2025

30/10/2025

Reconhecido internacionalmente por sua trajetória de liderança no controle do tabagismo, o Brasil completa, em 2025, vinte anos desde a ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). Ao longo dessas duas décadas, o país acumulou importantes avanços na implementação das diretrizes da convenção, consolidando políticas públicas eficazes de prevenção e redução do consumo. No entanto, apesar dos progressos, persistem desafios significativos para garantir que o Brasil siga honrando seu compromisso de proteger as gerações presentes e futuras contra os malefícios do tabaco. Esses desafios incluem não apenas os impactos sanitários, mas também os efeitos socioeconômicos e ambientais associados à cadeia produtiva e ao consumo de produtos fumígenos, que vêm sendo agravados pela introdução de novos dispositivos no mercado. Manter a vigilância e o fortalecimento das políticas de controle do tabaco é essencial para que o país avance em direção a uma agenda de saúde pública mais justa e sustentável. O maior desafio, sem dúvida, continua sendo a interferência promovida pelas empresas de tabaco, que vêm modernizando antigas estratégias ao introduzir novos produtos no mercado global. O Índice de Interferência da Indústria do Tabaco tem se consolidado como uma referência essencial para o mapeamento e a divulgação dessas táticas. Além de documentar as ações da indústria, o relatório também representa uma importante oportunidade de qualificar e dar visibilidade ao trabalho de monitoramento realizado no Brasil — em especial pelas equipes da ACT Promoção da Saúde e do Observatório de Monitoramento das Estratégias da Indústria do Tabaco, vinculado ao Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (CETAB/ENSP/Fiocruz), responsáveis pela produção deste documento.

Referência

MOREIRA; Anelize; PINHO, Mariana. Índice de Interferência da Indústria do Tabaco. ACT Promoção da Saúde, Rio de Janeiro, maio 2025. Disponível em: https://actbr.org.br/wp-content/uploads/2025/10/2025_TII-Index-Questiona.... Acesso em:29 out. 2025..

 

Venâncio deve sediar audiência da Assembléia Legislativa sobre a COP do Tabaco

12/08/2025

A Assemblía egislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação de uma subcomissão para acompanhar os debates da COP 11. A iniciativa é do Deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP) e foi aprovada da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo do parlamento gaúcho. 

Referência

https://folhadomate.com/livre/venancio-deve-sediar-audiencia-da-assemble...

Fonte: https://folhadomate.com/livre/venancio-deve-sediar-audiencia-da-assembleia-legislativa-sobre-a-cop-do-tabaco/

 

COP 11: o que está sendo feito para defesa do setor do tabaco?

02/07/2025

O agricultor Giovane Weber alertou que a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11) pode trazer novas consequências para os fumicultores brasileiros. Em entrevista ao programa Campo em Dia, nesta quarta-feira (2), ele ressaltou a importância do envolvimento do setor produtivo nas decisões internacionais que afetam diretamente o cultivo do tabaco. Segundo Giovane, muitos produtores ainda não compreendem a gravidade das decisões tomadas nessas conferências. Ele destacou que a COP molda o direcionamentos regras e leis que valem pelos dois anos seguintes e avaliou que, diante do cenário já difícil, qualquer nova restrição pode agravar ainda mais a situação dos agricultores.

 

Referência

BIERHALS, Pablo. COP 11: o que está sendo feito para defesa do setor do tabaco?. ClicCamaquã, Rio Grande do Sul, 2 jul. 2025. Disponível em: https://www.cliccamaqua.com.br/noticias/agronegocio/agricultura-familiar.... Acesso em: 21 jul. 2025.

 

Setor do tabaco busca apoio diplomático às vésperas da COP 11

09/05/2025

Representantes das principais entidades do setor do tabaco reuniram-se com o embaixador do Brasil na Suíça, Tovar da Silva Nunes. O encontro ocorreu na Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Genebra. A reunião integrou os preparativos para a 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), marcada para novembro. Foram apresentado dados sobre a relevância econômica da indústria do tabaco (R$ 11,8 bilhões em receita bruta na produção, US$ 2,98 bilhões em exportações e R$ 16,8 bilhões em impostos arrecadados).

Referência

KROTH, Eliana Stülp. Setor do tabaco busca apoio diplomático às vésperas da COP 11. Revista Cultivar, Rio Grande do Sul, 9 mai. 2025. Disponível em: https://revistacultivar.com.br/noticias/setor-do-tabaco-busca-apoio-dipl.... Acesso em: 21 jul. 2025.

 

Marketing with tobacco pack onserts: a qualitative analysis of tobacco industry documents

28/04/2025

Background Cigarette packs are a form of advertising that distributes brand information wherever smokers go. In the 21st century, tobacco companies began using onserts on cigarette packs to communicate new advertising messages to smokers. Methods We reviewed tobacco industry documents dated 1926 to 2017 to identify how the tobacco industry developed and used onserts in marketing and to serve the industry’s political and legal objectives. Results Onserts added to cigarette packs became a more cost-effective way for brands to market in the year 2000. Manufacturers then began studying them, finding that new messages were appealing, while repeated messages were ignored. By 2005, tobacco companies were using onserts to effectively communicate about new tobacco products and packaging changes. They also used repeated ’corporate responsibility’ messages that were, according to the industry’s own research, likely to be ignored. Conclusions Tobacco companies have expanded on cigarette pack-based advertising. Twenty-first century onserts simultaneously seek to increase sales using materials that are novel, attractive and provide independent value, while undercutting public health messages about the risks of tobacco use using materials that repeat over time and are comparatively unattractive. Health authorities can use this industry research to mandate onserts to communicate effective health messages

Referência

DORIE, Apollonio; STANTON, Glantz. Marketing with tobacco pack onserts: a qualitative analysis of tobacco industry documents. Tobacco Control, 2019; v. 28, p. 274-281. Disponível em: https://tobaccocontrol.bmj.com/content/tobaccocontrol/28/3/274.full.pdf. Acesso em: 28 abr. 2025.

 

Vício a qualquer custo: Verdade sobre a Philip Morris International

28/04/2025

A Philip Morris International (PMI) gastou milhões de dólares para dizer ao público que deseja alcançar um “mundo sem fumo”. Pesquisadores da STOP analisaram essa afirmação e fizeram duas perguntas: 1. As ações da PMI correspondem a sua retórica? 2. Devemos confiar na PMI para reduzir os danos da epidemia de tabagismo que ela causou? Por meio de nossa extensa pesquisa de informações publicamente disponíveis, dados de analistas do setor e documentos corporativos, concluímos que a PMI está viciando as pessoas em seu produto IQOS porque seu negócio de cigarros está sob ameaça. A sobrevivência da empresa depende de fisgar uma nova geração de usuários, incluindo jovens, em seus produtos.

Referência

VÍCIO a qualquer custo: Verdade sobre a Philip Morris International. STOP, [s.l.], 2025. Disponível em: https://exposetobacco.org/pt/vicio-a-qualquer-custo/. Acesso em: 12 maio 2025.

 

Multinacional da indústria do tabaco recebe nova CEO e mira em regulamentação e redução de impactos

02/04/2025

A BAT Brasil , ex-Souza Cruz, está focada em “Construir um Amanhã Melhor”, reduzindo o impacto do seu negócio na saúde brasileira. Para a tarefa, a empresa avança com a contratação de uma nova CEO. No comando, a executiva vai prosseguir com uma estratégia voltada para a regulamentação de novas categorias de produtos e a inovação tecnológica da operação. 

 

Referência

MUNTIFUNCIONAL da indústria do tabaco recebe nova CEO e mira em regulamentação e redução de impactos. Exame, São Paulo, 27 jan. 2025. Disponível em: https://exame.com/bussola/multinacional-da-industria-do-tabaco-recebe-no... em: 2 abr. 2025.

 

Alavanque no Tributário com conexões poderosas

31/03/2025

O Power Tax Brasil é um programa voltado para tributaristas que desejam alavancar suas carreiras através de conexões poderosas. Por um ano você viverá intensamente em um ambiente de negócios, com aprendizado contínuo e networking. Você vai aprender e dominar conhecimentos que executivos de grandes empresas brasileiras e multinacionais já descobriram.

Referência

POWER TAX BRASIL [página eletrônica]. [s.l.], 2023. Disponível em: https://powertaxbrasil.com/. Acesso em: 28 maio 2025.

Fonte: https://powertaxbrasil.com/

 

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