Depois da definição dada no julgamento da ADI 4.874, a regulação do uso de aditivos em produtos de tabaco, como os de sabores e aromas, volta ao Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual entre os dias 1º e 11 de novembro, agora em sede de repercussão geral, reconhecida no Tema 1.252: “Competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar normas sobre a restrição de importação e comercialização de cigarros, especificamente as contidas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, no que proíbe o uso de certos aditivos”.
CARVALHO, Adriana; COUTINHO, Diogo Rosenthal; ALMEIDA, Eloísa Machado de; VEDOVATO, Luis Renato; MOURA, Walter josé Faiad de. STF deve manter validade da regulação de aditivos em produtos de tabaco, sem overruling. JOTA, São Paulo, 31 out. 2024. Disponível em: https://www.jota.info/artigos/stf-deve-manter-validade-da-regulacao-de-a.... Acesso em: 19 mai. 2025.
Um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal apontou que mais de 425 mil maços de cigarros foram apreendidos nas rodovias federais no Tocantins este ano. O número é muito maior se comparado ao ano passado, em que foram encontrados 9.302 maços.
REHBEIN, Ana Paula; CAVALCANTE, Stefani. Rota do cigarro: estado teve mais de 425 mil maços apreendidos e fábrica clandestina descoberta. G1, 29 out. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/10/29/rota-do-cigarro-est.... Acesso em: 14 jul. 2025.
Uma operação da Polícia Militar desarticulou um suposto grupo internacional suspeito de falsificar cigarros em um galpão em Dianópolis, região de sul do estado. Segundo a PM, três pessoas foram localizadas e conduzidas neste domingo (27).
CALVACANTE, Stefani; BARROS, Glenda. Operação da Polícia Militar encontra fábrica que falsificava cigarros e desarticula grupo criminoso no Tocantins. G1 Tocantins, Tocantins, 27 out. 2024. Disponível em: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2024/10/27/operacao-da-policia.... Acesso em: 17 mar. 2025.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Reconhecer competência da Anvisa é essencial para assentar segurança jurídica à política de controle de tabaco
Boletim treze publicado pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Cetab/Ensp/Fiocruz). Esta edição é composta por: editorial; A reforma tributária e os interesses da indústria do tabaco: um olhar crítico; Investigando a promoção velada de vapes: uma entrevista com Pedro Nakamura; Perfil da senadora Soraya Thronicke: a "Musa do Fumo" e seu lobby pela liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar e OPAS atualiza a o plano de ações estratégicos para fortalecer o controle do tabaco na região das
Américas 2025-2030
A REFORMA tributária e os Interesses da Indústria do tabaco: um olhar crítico [boletim TREZE]. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, n. 13, 21 out. 2024.
Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, para retomar a política de aumento da alíquota específica do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda desses produtos no varejo.
As apreensões de cigarros eletrônicos feitas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) no país em pouco menos de sete meses neste ano já ultrapassam o total apreendido em todo o ano passado, o que preocupa órgãos policiais e de combate ao mercado ilegal.
APREENSÕES de cigarros eletrônicos avançam no Brasil e já superam 2023 inteiro. Folha de São Paulo, São Paulo, 24 jul 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/07/apreensoes-de-cigarros-e.... Acesso em: 9 out 2024.
Folheto com os tópicos considerados de destaque com o intuito de promover debates e tomadas de decisão no âmbito do controle do tabaco. Nesta edição, a pauta versa sobre: Estudos Revelam Estratégias da Philip Morris para ampliar o mercado de cigarros eletrônicos, a influência digital dos vapers, a tática da Agatres, publicidade disfarçada e parcerias controversas.
KORNALEWSKI, Alex Medeiros; CARVALHO, Alexandre Octavio Ribeiro de; BARATA, Danielle; HASSELMANN, Luis Guilherme; TURCI, Silvana Rubano. Destaques do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco. Cetab/Ensp/Fiocruz, Rio de Janeiro, julho, 2024. Acesso em: 16 julho 2024.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (9/7) a Operação Uncover, com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de redução à condição análoga à escravos, contrabando e crime contra as relações de consumo.
Segundo as investigações, o grupo criminoso arregimentava cidadãos paraguaios através de contatos no país vizinho, e trazia os trabalhadores ao Brasil para laborar em uma fábrica clandestina de cigarros situada no município de São Sebastião do Paraíso/MG.